Esta página é uma tradução de cortesia. A versão inglesa é o texto vinculativo.
Política de privacidade (interina — pré-constituição)
1. Quem é o responsável
O serviço Mudravia é operado por Mukesh Mohanlal Rebari, empresário em nome individual residente na Índia ("nós"). Não estamos estabelecidos na UE; o RGPD aplica-se-nos ao abrigo do art. 3.º, n.º 2, porque oferecemos o serviço a empresas em Espanha e tratamos dados de pessoas na UE.
O nosso representante na UE (art. 27.º do RGPD): [Representante UE — nomeação em curso; o nome, o domicílio em Espanha e o email serão publicados aqui]. Pode dirigir qualquer assunto de proteção de dados ao representante ou diretamente a nós, para legal@mudravia.com.
Está em constituição uma sociedade estónia (OÜ) que assumirá o serviço; esta política será substituída quando isso acontecer.
2. Dois papéis
- Somos subcontratante quanto aos dados que a sua organização carrega na plataforma (dados de motoristas, de expedições, de expedidores e destinatários). A sua organização é a responsável pelo tratamento; o Anexo de Tratamento de Dados dos Termos do serviço rege esse tratamento. Os pedidos de exercício de direitos sobre esses dados devem ser dirigidos à sua organização; nós prestar-lhe-emos assistência.
- Somos responsáveis pelo tratamento quanto aos dados descritos nesta política: os dados da sua conta e os dados de sítio web e de utilização.
3. Dados que tratamos como responsáveis
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico | Conservação |
|---|---|---|---|
| Nome, email, função, organização (registo) | Prestar e administrar a sua conta | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — contrato | Duração da conta + 12 meses |
| Dados de autenticação, IP, registos de acesso | Segurança, prevenção de abusos | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo na segurança do serviço | 12 meses |
| Correspondência de apoio | Responder-lhe | Art. 6.º, n.º 1, al. b)/f) | 24 meses |
| Telemetria técnica de erros (pode incluir incidentalmente IDs de utilizador) | Fiabilidade | Art. 6.º, n.º 1, al. f) | 90 dias |
| Endereço de email, idioma, origem da referência (formulário de pedido de piloto) | Contactá-lo sobre o programa piloto | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento, dado no formulário | Até retirada do consentimento, ou 12 meses a contar da recolha |
Pode retirar a qualquer momento o consentimento dado no pedido de piloto, escrevendo para legal@mudravia.com; a retirada não afeta a licitude do tratamento anterior.
Nenhuma utilização para marketing sem consentimento autónomo. Nenhuma decisão automatizada com efeitos jurídicos. Nenhum cookie além dos estritamente necessários ao início de sessão e à sessão; as páginas de marketing não instalam qualquer cookie.
4. Onde ficam os dados e transferências
Todos os dados pessoais são alojados na UE (Hetzner, Falkenstein, Alemanha). A extração de documentos por IA corre em autoalojamento nessa infraestrutura da UE — nenhum fornecedor de IA na nuvem recebe os seus dados.
Nenhum dado pessoal é armazenado na Índia nem exportado para lá. Embora o operador resida na Índia, todo o armazenamento e tratamento ocorrem em infraestrutura da UE, e o acesso administrativo a dados pessoais em bruto só ocorre através de um procedimento de emergência limitado no tempo e registado, executado a partir da infraestrutura da UE, sem exportação de dados. Se os nossos locais de tratamento vierem a mudar, aplicaremos as garantias adequadas do Capítulo V do RGPD (cláusulas contratuais-tipo) e atualizaremos previamente esta política.
5. Destinatários
Subcontratantes: fornecedores de alojamento, de envio de email e de monitorização, todos sediados na UE; a lista atual está disponível mediante pedido para legal@mudravia.com. Não há venda de dados; a divulgação a autoridades ocorre apenas quando legalmente exigida.
6. Os seus direitos
Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15.º a 21.º do RGPD). Escreva para legal@mudravia.com ou para o representante na UE; respondemos no prazo de um mês. Durante o piloto, os pedidos são satisfeitos manualmente.
Pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo — em Espanha, a AEPD (www.aepd.es).
7. Alterações
As alterações materiais serão notificadas por email ou dentro do produto com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A identidade do responsável pelo tratamento passará para a sociedade estónia no momento da constituição (ver Termos, §11); os seus direitos não são afetados.